Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Projeto de Lei	nú 9/2024 - Projeto: EXECUTIVO SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 7, DE 27 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, E A LEI Nº 08/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA AUMENTAR VAGAS DE PROFESSOR E DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Projeto de Lei	nú 8/2024 Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.
	Requerimento	nú 8/2024 requerendo ao Senhor Presidente, que após deliberação do plenário, com fundamento no artigo 186, I, do Regimento Interno, que o Exmo. Sr. Prefeito informe a respeito dos Uniformes Escolares da Escola Municipal São Jorge, qual atual situação do processo de aquisição dos mesmos, tendo em vista que desde o ano de 2022, os uniformes completos não são entregues a comunidade escolar acima referida.
	Requerimento	nú 7/2024 Requeendo ao Exmo. Sr. Prefeito que informe a respeito do CAPI - Centro de Atendimento e Proteção ao Idoso que foi paralisado no início da Pandemia do Covid 19, e mesmo muito tempo após o final da referida Pandemia não voltou a funcionar.
	Projeto de Lei	nú 7/2024 - Projeto: EXECUTIVO Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA - ABLACO, e dá outras providências.
	Projeto Lei Câmara	nú 5/2024 SÚMULA – Fixa os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de São Jorge do Ivaí para aproxima gestão administrativa e dá outras providências.
	Projeto de Lei	nú 5/2024 Súmula: Estabelece normas para o licenciamento, instalação, fiscalização e regularização de infraestruturas de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação, incluindo ETRs móveis e de pequeno porte, promove a proteção da paisagem urbana e a segurança pública, e institui penalidades para infrações no Município de São Jorge do Ivaí, além de outras medidas correlatas.
	Projeto Lei Câmara	nú 4/2024 SÚMULA – Fixa os subsídios de Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ou equivalentes de São Jorge do Ivaí para a próxima Gestão Administrativa e dá outras Providências.
	Requerimento	nú 4/2024 requerendo que após deliberação do Plenário, o Ex. Sr. Prefeito informe em relação a realização da 21ª Festa das Nações realizada pela Prefeitura em comemoração ao aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município, bem como em relação aos festejos de passagem de ano, preste as seguintes informações: 1 – Qual o montante de recursos públicos que foram gastos para a realização da 21ª Festa das Nações? 2 – Qual o montante de recursos públicos que foram gastos para a realização dos festejos de passagens de ano novo 2023/2024? 3 – A Prefeitura recebeu recursos financeiros de patrocínio de algum órgão governamental ou de empresa para a 21ª Festa das Nações? 4 – A Prefeitura recebeu recursos financeiros pelos espaços cedidos para as barracas instaladas por particulares na 21 ª Festa das Nações? Se recebeu, qual o total recebido e qual sua destinação? 5 – A Prefeitura recebeu recursos financeiros da empresa proprietária do parque de diversões para poder ficar atuando durante a 21ª Festa das Nações? Se recebeu, qual o total recebido e qual sua destinação?
	Requerimento	nú 3/2024 requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito que informe em relação ao Reservatório de Água existente junto a Rua José Ferreira de Castilho se as obras de readequação estão finalizadas e sendo positiva a questão anterior por que ainda não foi incorporada na Rede Municipal de distribuição de água?

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