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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 09/2001/2001 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DEPROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 08/2001/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 07/2001/2001 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
	Lei Municipal	nú 06/2001/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI MUNIPAL 07/95 DE 20/06/95
	Lei Municipal	nú 05/2001/2001 INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA".
	Lei Municipal	nú 04/2001/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
	Lei Municipal	nú 03/2001/2001 INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 02/2001/2001 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 07/98, DE 24/04/98 INSERIDO PELA LEI NO 002/99, DE 08/03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Complementar	nú 01/2001/2001 DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, PARÁGRAFO 4O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 15/2000/2000 Cria a entidade Municipal - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE - de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

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