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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 06/2006/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA URBANA, LOCALIZADA NO DISTRITO COPACABANA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 05/2006/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO RURAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ, VISANDO CEDER A INSTITUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 04/2006/2006 AUTORIZA O SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, A CELEBRAR CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS COM SEDE NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO PROMOVER A ARRECADAÇÃO DE VALORES RELATIVOS A CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 03/2006/2006 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 02/2006/2006 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA EINDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 01/2006/2006 Autoriza o executivo muniicpa de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná,a firmar Convênio com Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 23/2005/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DE CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 22/2005/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - SISAMUSEP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL No 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 21/2005/2005 DISPÕES SOBRE O PPA- PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006 A 2009.
	Lei Municipal	nº 20/2005/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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