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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 25/2006/2006 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA URBANA PARA EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 24/2006/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER 2o TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ.
	Lei Municipal	nú 23/2006/2006 PRORROGA A DATA DE FORMALIZAÇÃO DE OPÇÃO PARA INGRESSO AO REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE QUE DIZ RESPEITO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO; ALTERA O ARTIGO TERCEIRO, TODOS DA LEI MUNICIPAL No 013/2006 DE 06/04/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 22/2006/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 21/2006/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DITAR NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 20/2006/2006 PROMOVE REAJUSTE DE PESSOAL REGIDO PELA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 19/2006/2006 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA URBANA PARA EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 18/2006/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ.
	Lei Municipal	nú 17/2006/2006 ´PROMOVE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO E COMISSIONADOS; REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS ; PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 17/2006/2006 ´PROMOVE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO E COMISSIONADOS; REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS ; PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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