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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 004/2008/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 21/94, DE 26/09/94, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
	Lei Municipal	nú 003/2008/2008 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE
	Lei Municipal	nú 002/2008/2008 ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2007, DE 26/03/2007.
	Lei Municipal	nú 001/2008/2008 ALTERA O ANEXO I, CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º (MAPA DE CLASSIFICAÇÃO DO SOLO); INSERE A LETRA "J" AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 7º; INSERE AO ARTIGO 33-A; E INSERE O INCISO VI, AO ARTIGO 46 NA LEI MUNICIPAL Nº 36/2006, DE 16/10/2006.
	Lei Municipal	nú 027/2007/2007 DENOMINA O CONDOMÍNIO DA TERCEIRA IDADE RURAL - MARIA DE JESUS GOMES, INSTALADO NA COMUNIDADE DO KM 14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 026/2007/2007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 025/2007/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
	Lei Municipal	nú 024/2007/2007 DENOMINA O PROGRAMA AGROCIDADE, INSTALADO NA COMUNIDADE DO KM 14,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 023/2007/2007 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 022/2007/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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