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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 02/2023 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e do SAMAE e dá outras providências.
	Lei Complementar	nú 01/2023 Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013, dispondo sobre a reestruturação administrativa das Secretarias Municipais de São Jorge do Ivaí, promovendo a Criação da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos – SEMLIC, extingue cargos da Secretaria Municipal de Execução Contábil – SECONT, alterações na simbologia do cargo de Diretor de Unidade Básica de Saúde, a criação de novos cargos como o Diretor de Atenção Primária na Secretaria de Saúde e o Assessor I na Secretaria de Educação e Cultura, além de outras modificações correlatas.
	Lei Municipal	nú 01/2023 de Lei 01/2023, o qual Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 14/2021, que dispõe sobre os prazos dos contratos de trabalho por tempo determinado.
	Portaria	nú 9/2022 Concede 11 dias de férias aos Servidores Fernando Julio Nogueira e Sandra Douglas de Paula.
	Lei Municipal	nú 9/2022 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR UNIDOS PARA VENCER.
	Portaria	nú 8/2022 Dispõe sobre o Recesso do dia 22 de Abril de 2022 na Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí.
	Portaria	nú 7/2022 Súmula: Dispõe sobre nomeação de Servidora Municipal para Cargo em Comissão.
	Projeto Lei Câmara	nú 7/2022 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Quadra de Bocha existente junto ao Bosque Melvi Bernardes.
	Requerimento	nú 6/2022 Requerendo ao Ex. Senhor Prefeito que após deliberação do plenário, informe todos os Contratos vigentes na área da Saúde, tanto em relação a contrato médicos, enfermeiros e demais prestadores de serviços, bem como todos os tipos de exames, e todos os procedimentos contratados, relacionando o período de vigência de cada um, bem como o valor dos referidos contratos.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 4320/2022 - Projeto: 64 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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