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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 025/2009/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, DENOMINADO CASA FÁCIL, COM O CREA-PR – CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE MARINGÁ – AEAM, OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ÀS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 024/2009/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
	Lei Municipal	nº 023/2009/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Lei Municipal	nº 022/2009/2009 DÁ DENOMINAÇÃO PARA ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CÉSAR MIGUEL CANDEO DOS SANTOS.
	Lei Municipal	nº 021/2009/2009 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 020/2009/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ.
	Lei Municipal	nº 019/2009/2009 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 018/2009/2009 DENOMINA-SE PRAÇA “VALDEMIR APARECIDO ROMAN” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA À RUA SANTOS DUMONT, DATAS NºS. 1, 2 E 3, DA. QUADRA Nº 3, NESTA CIDADE DE SÃO JORGE DO IVAÍ.
	Lei Municipal	nº 017/2009/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 016/2009/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

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