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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 035/2009/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAI, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 034/2009/2009 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 033/2009/2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 032/2009/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
	Lei Municipal	nº 031/2009/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFISAGUA - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DAS TARIFAS, TAXAS E PREÇOS - COBRADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE.
	Lei Municipal	nº 030/2009/2009 DENOMINA-SE CICLOVIA “VEREADOR CLÓVIS GARCIA PLAÇA” A CICLOVIA PAVIMENTADA LOCALIZADA NA RODOVIA PR 554, NESTA CIDADE DE SÃO JORGE DO IVAI.
	Lei Municipal	nº 029/2009/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
	Lei Municipal	nº 028/2009/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Lei Municipal	nº 027/2009/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 026/2009/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UMA ESTRADA DE LIGAÇÃO DA RODOVIA PR 554 À ESTRADA ITAMARATY NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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