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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 020/2010/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
	Lei Municipal	nú 019/2010/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
	Lei Municipal	nú 018/2010/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Lei Municipal	nú 017/2010/2010 CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAI.
	Lei Municipal	nú 016/2010/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 013/2005 DE 02 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 015/2010/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
	Lei Municipal	nú 014/2010/2010 INSERE O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2001,DE 26/04/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 013/2010/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR NOS AUTOS Nº 137/2008, DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, ESTABELECE CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 012/2010/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 011/2010/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 685/2009, DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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