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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 030/2010/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO IBIRAPITANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
	Lei Municipal	nº 029/2010/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA – LEI Nº 32/09, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 17/09, E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 028/2010/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR.
	Lei Municipal	nº 027/2010/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.º 12/97 DE 12/05/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 02/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 026/2010/2010 ALTERA OS ANEXOS I E II, DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 035/2006, DE 05/10/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 025/2010/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, PELO PREÇO DE PRÉVIA AVALIAÇÃO APURADA POR COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PARA ESTA FINALIDADE, OS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS PELAS DATAS NºS 1 A 12, DA QUADRA Nº 100; DATAS NºS 1 A 12, DA QUADRA Nº 101; DATAS NºS 1 A 12, DA QUADRA Nº 102; DATAS NºS 1 A 12, DA QUADRA Nº 103; DATAS NºS 1 A 10, DA QUADRA Nº 104; DATA Nº 6, DA QUADRA Nº 119; DATAS NºS 1 A 12, DA QUADRA Nº 120; DATAS NºS 1 A 9 E 11 E 12, DA QUADRA Nº 121; DATAS NºS 1 A 10, DA QUADRA Nº 122; DATAS NºS 1 A 4 E, 7 A 10, DA QUADRA Nº 123, SITUADAS NO DISTRITO COPACABANA DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAI.PARANÁ, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO MANSANO, OBJETIVANDO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO”PROGRAMA AGROCIDADE”, NO DISTRITO COPACABANA DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 024/2010/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
	Lei Municipal	nº 023/2010/2010 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL NÃO CLORADO OU RECICLADO NOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 022/2010/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAI PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 021/2010/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR OU CONCEDER A UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS DE PRÉDIO PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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