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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 023/2012/2012 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 022/2012/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JORGE DO IVAÍ PARA A PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 021/2012/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS OU EQUIVALENTES DE SÃO JORGE DO IVAÍ PARA A PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 020/2012/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELAS DATAS DE TERRAS Nº 30-A, DA QUADRA Nº 01, COM ÁREA DE 290,15M2, LOCALIZADA NO JARDIM CASTILHO "A" NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ.
	Lei Municipal	nú 019/2012/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ - PR, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 018/2012/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 017/2012/2012 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES, PERTENCENTES AO REGIME JURÍDICO ÚNICO, LEI MUNICIPAL Nº 038/1990, POR 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBSERVADOS A LEI FEDERAL Nº 11.770/08 E O DECRETO FEDERAL Nº 7.052/09.
	Lei Municipal	nú 016/2012/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA - LEI Nº 32/09, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Nº016/2011 E A LEI ORÇAMENTÁRIA Nº024/2011, E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 015/2012/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DIREITO REAL DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 014/2012/2012 MODIFICA OS ARTIGOS 7º, 8º E §5º DO ARTIGO 9º, REVOGA O §3º E ACRESCE §8º AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2001, DE 26/04/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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