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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto Legislativo	nú 002/2013
	Lei Municipal	nú 001/2013/2013 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 001/2013/2013 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.
	Lei Municipal	nú 041/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para o Município no exercício de 2012.
	Lei Municipal	nú 040/2012 Denonima Unidade Básica de Saúde- UBS e dá Outras Providências
	Lei Municipal	nú 039/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
	Lei Municipal	nú 038/2012 Corrige o Art. 1o, e corrige a Súmula dada a Lei 027/2012, de 28/06/2012, para constar dela constar: "Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir parte idela do imóveis cosntituídos pelos lotes de terras nos 124;66-A-1; 66-C-2; 66-A; 66-B-1, localizada na Gleba Andirá, neste município de são Joreg do Ivaí-PR.
	Lei Municipal	nú 037/2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 036/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 10% (dez por cento), para pagamento a vista, do valor do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano no exercício de 2013
	Lei Municipal	nú 035/2012 Denomina o Programa Agrocidade, instalado no Distrito de Copacabana do Norte, Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

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