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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 005/2014/2014 RATIFICA A ADOÇÃO DA EMPRESA DEL GROSSI & CIA LTDA., EDITORA DO JORNAL "O REGIONAL", COMO ÓRGÃO DE IMPRESA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
	Lei Municipal	nú 004/2014/2014 AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS À TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 003/2014/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ À REALIZAR TERMO DE PARCERIA COM PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS QUE POSSUEM CASCALHEIRAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Projeto de Lei	nú 002/2014/2014 - Projeto: LEGISLATIVO MUNICIIPAL SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal.
	Lei Municipal	nú 002/2014/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Projeto de Lei	nú 001/2014/2014 - Projeto: LEGISLATIVO MUNICIIPAL SÚMULA – Aumenta a carga horária do Cargo de Procurador Jurídico Legislativo com proporcional incremento dos vencimentos constante dos Anexo I e II, da Resolução nº 004/2009, que institui o plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 001/2014/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Projeto de Lei	nú 001/2014/2014 - Projeto: LEGISLATIVO MUNICIIPAL SÚMULA – Aumenta a carga horária do Cargo de Procurador Jurídico Legislativo com proporcional incremento dos vencimentos constante dos Anexo I e II, da Resolução nº 004/2009, que institui o plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 043/2013 Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adiciona Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2013.
	Lei Municipal	nú 042/2013 Autoriza a destinação de imóveis para construção de interesse social e dá outras providências.

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