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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 37/2014 Revoga-se a Lei n 030/2011, Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre suas ações, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 36/2014 Regulamentea pré-requisitos/escolaridade dos cargos constantes da lei 08/1990, corrige vencimentos de cargos no anexo I, da referida Lei, bem como, regulamenta a atribuição dos cargos de Professor de Educação Física e Agentes de Endemias e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 35/2014 Autoriza a criação de uma quadra de bocha e malha na comunidade do KM 14 nesta cidade de São Jorge do Ivaí - PR.
	Lei Municipal	nú 34/2014 Outorga ao Senhor Antonio Martins Anibelli o título de Cidadão Honorário de São Jorge do Ivaí.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 28/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Projeto de Lei	nú 23/2014 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ-PARANÁ, FAZ SABER A TODOS OS MUNÍCIPES QUE TRAMITA NESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI N.° 023/2014 QUE DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM CASTILHO 3ª PARTE - QUADRA 08, LOTE 08 DE "PRAÇA PIONEIRO JOÃO CAMILO".
	Lei Municipal	nú 052/2014 Institui Instância de Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico no município.
	Lei Municipal	nú 051/2014 Autoriza o Poder executivo a corrigir a base de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e ITU Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2015 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 050/2014 Altera o art. 38 e anexo I, da Lei Municipal Complementar no 02/2013, de 27 de 11 de 2013 - Parcelamanto, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 049/2014 Institui o "Dia do Agricultor Familiar" no município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

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