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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Projeto de Lei	nú 007/2015/2015 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
	Lei Municipal	nú 007/2015 Declara de Utilidade Públia Associação dos Trabalhadores Familiares do KM 14 do Programa Agrocidade JOÃO MANUEL DA SILVA, sediada no municipio de São Jorge do Ivaí-PR.
	Projeto de Lei	nú 006/2015/2015 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: Autoriza a utilização temporária de imóvel público por particular.
	Lei Municipal	nú 006/2015 Autoriza a Utilização Temporária de Imóvel Público por Particular
	Projeto de Lei	nú 005/2015/2015 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: Autoriza o cartório imobiliário da comarca, a promover a unificação e subdivisão das datas de terras nº 11, da quadra “E” e, sob o nº 01, da Quadra 01, do Jardim Bela Vista, área urbana do município.
	Lei Municipal	nú 005/2015 Denomina-se Prédio Público e autoriza a cessão do imóvel a Polícia Militar do Paraná.
	Projeto de Lei	nú 004/2015/2015 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: Denomina-se Prédio Público e autoriza a cessão do imóvel a Policia Militar do Paraná.
	Lei Municipal	nú 004/2015 Autoriza o Cartório IOmbiliário da Comarca, a promover a Unificação e Subdivisão das datas de terras n 11, da quadra "E", sob o n 1 da quadra 1, do Jardim Bela Vista da área Urbana do Município.
	Atos da Mesa	nú 004/2015 - Projeto: PORTARIA
	Projeto de Lei	nú 003/2015/2015 - Projeto: LEGISLATIVO MUNICIIPAL SÚMULA – Promove alterações na Resolução nº 004/2009, que institui o plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí, especificamente no Anexo I referente à tabela de Vencimentos do cargo efetivo de zeladora e dá outras providências.

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