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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 023/2015 Concede Transferência Voluntária a título de Subvenção Social à Associação Vida e Esperança com sede na cidade e comarca de Mandaguaçu, e dá outras providências.
	Projeto de Lei	nú 022/2015/2015 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de São Jorge do Ivaí, a área do lote de terras que menciona, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 022/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover a doação de telhas de Eternit a Associação dos Agricultores Familiares da comunidade KM-14 do Porgrama Agrocidade Manoel da Silva e dá outras Providências.
	Projeto de Lei	nú 021/2015 - Projeto: 021/2015 “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEG, e da outras providências.”
	Lei Municipal	nú 021/2015 Dispôe sobre ampliação de Vagas para o cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil e dá outras providências.
	Projeto de Lei	nú 020/2015 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL Súmula: dá nova redação ao §1º do Art. 73 da Lei Municipal nº 007/2011, de 27 de maio de 2011.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 020/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Projeto de Lei	nú 019/2015/2015 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de telhas de Eternit a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade KM-14 do Programa Agrocidade Manoel da Silva, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 019/2015 Promove alterações na Resolução nº 004/2009, que institui o plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí, especificamente no Anexo I referente à tabela de Vencimentos do cargo efetivo de zeladora e dá outras providências.
	Projeto de Lei	nú 018/2015/2015 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL Súmula:Dispõe sobre ampliação de vagas para o cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil e dá outras providências.

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