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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 46/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí - Estado do Paraná, a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná saúde e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 45/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 44/2015 Autoriza a desafetação de área de propriedade do município de São Jorge do Ivaí, conforme especifica
	Lei Municipal	nú 050/2015 Autoriza o Poder Executivo a realizar aditivo à Subvenção Social concedida a Assossiação dos Estudante Universitários e Tecnicistas de São Jorge do Ivaí.
	Lei Municipal	nú 049/2015 Autoriza o Poder Executivo a promover doação de veículo de sua propriedade descrito nesta Lei à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge do Ivaí.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 047/2015 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2016
	Lei Municipal	nú 043/2015 Dispõe sobre a doação de palanques de concreto em desuso e não utilizáveis e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 042/2015 Altera o anexo da Lei 020/2015 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 041/2015 Dispõe sobre alterações no Plano Pluri Anual- PPA para o período de 2016 e 2017.
	Lei Municipal	nú 040/2015 Outo

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