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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Atos da Mesa	nº 001/2016 Em razão do Decreto municipal 010/2016 o qual estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de fevereiro de 2016 a Sessão Ordinária que seria realizada na mesma data, fica transferida para a data de 10 de fevereiro de 2016, por força do art. 125 § 12, do regimento interno desta Casa.
	Decreto Legislativo	nº 001/2016 Súmula: Dispõe sobre a Aprovação de Contas do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí referente ao exercício de 2014.
	Lei Municipal	nº 57/2015 Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar educacional e a transfrmação do cargo de atendente creche com formação exigida, e seu enquadramento no plano de Cargos e Carreira do Magistério e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 56/2015 Plano Municipal de Saneamento Básico com a inserção do Plano de Gestão de resíduos Sólidos de São Jorge do Ivaí - Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 55/2015 Institui o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS, e dos agentes de Combate à Endemias ACE do município de São Jorge do Ivaí com base no priso profissional fixado na Lei Federal n 12994/2014, através do Decreto 8474/2015, que regulamenta a Lei Federal n 11.350/2006 conforme portaria do MS 1234 de 20/08/2015, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 54/2015 Revoga a Lei Municipal 002/97 de 24 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 53/2015 Autoriza desafetação de Área de propriedade do Município de São Jorge do Ivaí conforme especifica.
	Lei Municipal	nº 52/2015
	Lei Municipal	nº 51/2015 Dispoe sobre a ampliação de vagas para o cargo de provimento efetivo de técnico em saúde bucal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 48/2015 Autoriza o Poder Executivo a Corrigir a base de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e ITU - Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2016 e dá outras providências.

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