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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 015/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável ou judicial do Lote N 66/G (rem) - A, com área de 298,54 m2, Gleba Andirá, neste município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nú 014/2017 Reconhece como entidade de utilidade do âmbito do município de São Jorge do Ivaí - Paraná, a Associação Educacional, Assistencia e Cultural "Atos de Amor" - EACAA, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 014/2017 Reconhece como entidade de utilidade pública do âmbito do município de São Jorge do Ivaí - Paraná, a Associação Educacional, Assistencial e Cultural "Atos de Amor" - AEACAA, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 01/2017 Institui o sistema de parcelamento de débitos no âmbito do Serviço autonomo Municipal de Água Esgoto - SAMAE de São Jorge do Ivaí, e dá outras providencias.
	Outros	nú 01/2017 Moção de Apoio a Manutenção das atuais regras de acesso à Previdência Social aos Trabalhadores Rurais
	Resolução	nú 002/2017 SÚMULA: INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ E, MODIFICA O REGIMENTO INTERNO NO PARÁGRAFO 1º, INSERE O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 3º, BEM COMO ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 125 ACRESCENTANDO A ESTE O PARÁGRAFO 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú /2017 Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável ou judicial do Lote No 66/G (rem) - A, com área de 298,54 m2 , Gleba Andirá, neste município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.
	Atos do Presidente	nú /2017 Homologa a composição das comissões permanentes apresentada
	Atos da Mesa	nú 6/2016 Súmula: Concede Progressão Horizontal no Plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral da Câmara Municipal ao Servidor do Poder Legislativo Municipal de São Jorge do Ivaí - Estado do Paraná
	Atos da Mesa	nú 5/2016 Súmula: Concede Progressão Horizontal no Plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral da Câmara Municipal à Servidora do Poder Legislativo Municipal de São Jorge do Ivaí - Estado do Paraná

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