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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 041/2017 Dá nova denominação às Ruas que menciona do perímetro urbano do distrito de Copacabana do Norte.
	Lei Municipal	nº 040/2017 Lei 40/2017 pelo qual Denominar-se-á Rua Vitor Furtado o prolongamento da via pública com a mesma denominação, sobre os lotes de terras 66k- 66/C – 5D-1(subdivisão do /C-5-D), com área de 500,90 m2 , situado na Gleba Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí-PR; Lote de terras nº 66/K-66-C-5-A-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C-5-A), com área de 1.087,56 m2, situado na Gleba Ribeirão Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí, Lote de terras nº 66/K-66/C-5-B-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C-5-B) com área de 515,65m2, situado na Gleba Ribeirão Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí, e; Lote de terras nº 66/C-4-2 (subdivisão do lote de terras nº 66/C-4), com área de 1.775,87 m2, situado na Gleba Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nº 04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS de São jorge do Ivaí e dá outras providencias.
	Portaria	nº 04/2017 Condece Licencça Prêmio a servidora, nos termos do art. 102 da Lei municipal no 38/90
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 039/2017 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Lei Municipal	nº 038/2017 Autoriza o Poder Executivo a corrigir a base de cálculo do IPTU, imposto predial e territorial e ITU - Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2018, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 037/2017 Institui o uso obrigatório de caçambas para a coleta de residuos e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 036/2017 Regulamenta e Autoriza a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração pública em imóveis urbanos.
	Lei Municipal	nº 035/2017 Institui Dia da Reforma Protestante
	Lei Municipal	nº 034/2017 Dispõe sobre a redução da carga e vencimentos do cargo de provimento efetivo de Médico Clinico Geral e dá outras providências.

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