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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 09/2019 Autoriza o Executivo Municipal promover concorrência Pública para seleção de melhor projeto para a construção de casas em alvenaria nas áreas de terras constituídas pelos lotes a ser desmenbrados da matrícula abaixo descrita e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 08/2019 Altera o Art. 1o da Lei 055/2015, e adequa a jornada de trabalho dos Assistentes de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE), como prorporcional incremento do vencimento, a Lei Municipal 05/2015, bem como atualiza o piso profissional desses cargos, e aaltera o horário de trabalho dos odontólogos e técnicos em saúde bucal para atender a lei e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 07/2019 "Reestrutura o Sistema Municipal de Assitencia Social, o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferencia Municiapal de Assistência Social, e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
	Atos da Mesa	nú 07/2019 Concede a Servidora Sandra Douglas de Paula, detentora do Cargo de Auxiliar Administrativo, Férias Regulares, pelo período de 30 dias.
	Lei Municipal	nú 06/2019 Reestrutura o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de São JNorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providencias.
	Atos da Mesa	nú 06/2019 Concede a Servidora Patricia Rodrigues Evangelista, detendora do cargo de Zeladora, Férias Regulares, pelo período de 30 dias.
	Lei Municipal	nú 05/2019 Dispõe sobre a inclusão de ação e meta no PPA n 31/2017, na LDO Lei n 16/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00 por supeávit da fonte de recurso livre, para a Ampliação e melhorias do Sistema de Água e Esgoto.
	Atos da Mesa	nú 05/2019 Concede ao Servidor Fernando Julio Nogueira, dententor do cargo de Procurador Jurídico Legislativo, Férias Regulares, pelo período de 30 dias.
	Lei Municipal	nú 04/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Atos da Mesa	nú 04/2019 Súmula: Concede incorporação de gratificação de Função aos vencimentos da Servidora Sandra Douglas de Paula.

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