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Praça Santa Cruz, 249 - Centro

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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Atos da Mesa	nú 01/2020 Estabelece Ponto Facultativo nesta CâmaraMunicipal em decorrência de serem comemoradas as festividades do Carnaval, entre os dias 24 e 25 de Fevereiro de 2020 em período integral e no dia 26 de Fevereiro de 2020 no período da manhã.
	Lei Municipal	nú 01/2020 Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA Lei nº 31/2017, na LDO Lei nº 13/2019 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 125.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para a Ampliação e melhorias do sistema de agua e esgoto.
	Lei Municipal	nú 009/2020 Dá denominação a uma Praça Publica localizada na quadra C, lote 7, entre a Rua Vereador Miguel Mansano e a Rua Santos Dumont recebe a Denominação de PRAÇA DEJANIRA MARQUES ALVES.
	Lei Municipal	nú 008/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 27/2019 Declara prescritos os créditos tributários cujos lançamento forem anterirores à data da entrada de vigencia desta Lei, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 19/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 14/2019 Autoriza o Pder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAI
	Lei Municipal	nú 12/2019 Autoriza o Poder Executio Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE- ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 11/2019 Dispõe sobre a gravação em audico e vídeo dos processo licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internetm, no porta da transparenci do Poder Executivo.
	Lei Municipal	nú 10/2019 Autoriza a doação de acervos de Placas Comemorativas, documentos Emoldurados, fotos Oficiais e afins ao Museu Municipal

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