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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Resolução	nú 001/2021 SÚMULA: ALTERA O REGIMENTO INTERNO (Resolução 02/2012) MODIFICANDO O ARTIGO 140, INSERINDO O PARÁGRAFO 4º, 5º E 6º NO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto Legislativo	nú 001/2021 Súmula: Dispõe sobre a Rejeição do Acórdão de Parecer Prévio Nº 704/2020, bem como a Reprovação das Contas do Prefeito Municipal de São Jorge do Ivaí referente ao exercício de 2019.
	Portaria	nú 001/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL PARA CARGO EM COMISSÃO
	Atos do Presidente	nú /2021 HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES APRESENTADAS
	Lei Municipal	nú 23/2020 Dá denominação aos espaços do Centro de Eventos e dá Outras Providências
	Lei Municipal	nú 22/2020 Dá denominação ao Parque ambiental do Município de São Jorge do Ivaí de MARIO ROBERTO CAMILO (BETÃO) e dá Outras Providências.
	Lei Municipal	nú 21/2020 Estabelece o regime Disciplinar de ato praticado pelo Conselheiro Tutelar com omissão dos deveres ou violação das proibições decorrentes da função de exerce elencadas nesta Legislação Municipal e demais legislações pertinentes e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 20/2020 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2021
	Lei Municipal	nú 19/2020 Fixa os subsídios de Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ou equivalemntes de São Jorge do Ivaí para a próxima Festão Administrativa e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 13/2020 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do muni9cípio de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

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