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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 18/2021 Altera o artigo 3º da Lei 006/2011 que regulamentou a Feira do Produtor de São Jorge do Ivaí e da outras providências..
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 13/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Portaria	nú 11/2021 FÉRIAS REGULAMENTARES
	Portaria	nú 10/2021 Altera a data das Sessões Ordinárias
	Projeto de resolução	nú 1/2021 SÚMULA: ALTERA O REGIMENTO INTERNO (Resolução 02/2012) MODIFICANDO O ARTIGO 140, INSERINDO O PARÁGRAFO 4º, 5º E 6º NO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Portaria	nú 09/2021 Fica estabelecido recesso no dia 11 de outubro do presente ano, em razão do Feriado do dia 12 de Outubro.
	Lei Municipal	nú 017/2021 Súmula: Altera o pré-requisito mínimo de admissão (nível de formação) do cargo de auxiliar administrativo.
	Lei Municipal	nú 016/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 015/2021 Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 014/2021 Súmula: Regulamenta o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepicional interesse público, conforme especifica.

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