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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 008/1983/1983 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
	Lei Municipal	nú 007/1983/1983 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA (A.P.M.I) DE SÃO JORGE DO IVAÍ ESTADO DO PARANÁ.
	Lei Municipal	nú 006/1983/1983 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: REVOGA O ARTIGO 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 002/83 DE 25/05/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 005/1983/1983 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ELEVA A TAXA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA, O EXCESSO DE CONSUMO VERIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 004/1983/1983 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: DIPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA, REGIDA PELA LEI N.º 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TEMPO DE SERVIÇO E COMPULSÓRIA, PELO COFRE MUNICIPAL.
	Lei Municipal	nú 003/1983/1983 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: REVALIA OS CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ- PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 002/1983/1983 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 001/1983/1983 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ISENTA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 014/1982/1982 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SERVIÇO, NO BAIRRO KM 14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 013/1982/1982 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.958.000,00 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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