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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 02/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e do SAMAE e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 02/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e do SAMAE e dá outras providências
	Lei Municipal	nº 01/2022 Altera o anexo I da Lei no 007/2011, que dispõe sobre as vagas para o cargo de Professor e demais Profissionais do Magistério.
	Portaria	nº 01/2022 FÉRIAS REGULAMENTARES - BRUNA DAYELLI PIORNEDA ARAUJO
	Lei Municipal	nº 42/2021 DONOMINÇÃO A GARAGEM E ALMOXARIFADO MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ DE EURIDES CARLOS AMBROSIO
	Lei Municipal	nº 41/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
	Lei Municipal	nº 40/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS - PROMAQUINAS - VISANDO INCENTIVAR MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS E EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAI
	Lei Municipal	nº 38/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 37/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OC EXERCÍCIO DE 2021.
	Lei Municipal	nº 35/2021 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP

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