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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 031/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 030/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 029/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
	Lei Municipal	nº 028/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
	Lei Municipal	nº 027/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
	Lei Municipal	nº 026/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
	Lei Municipal	nº 025/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 024/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR E BAIXAR NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 023/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
	Lei Municipal	nº 022/1992/1992 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL

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