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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 039/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 038/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
	Lei Municipal	nú 037/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVÁI, ESTADO DO PARANÁ,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
	Lei Municipal	nú 036/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
	Lei Municipal	nú 035/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
	Lei Municipal	nú 034/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
	Lei Municipal	nú 033/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: DENOMINA A RUA PROJETADA "A" DE SÃO JORGE DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 032/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
	Lei Municipal	nú 031/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: REAJUSTA A TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E O EXCESSO DE CONSUMO VERIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 030/1993/1993 - Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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