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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 25/1997/1997 Autoriza o Município a firmar permuta de bens Imóveis e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 22/1997/1997 Autoriza o Poder Executivo a Intituir o Programa de Recolhimento e Reciclagem de Embalagens de Agrotóxicos - Agrorreciclar.
	Lei Municipal	nº 21/1997/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
	Lei Municipal	nº 20/′1997/1997 Declara de Utilidade pública Municipal a APM da Escola municipal São Jorge - Ensino de 1o Grau.
	Lei Municipal	nº 19/1997/1997 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
	Lei Municipal	nº 18/1997/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
	Lei Municipal	nº 17/1997/1997 Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar acorod de parcelamento de dívida paracom o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
	Lei Municipal	nº 16/1997/1997 Altera o art. 22, seus incisose letras, da Lei Municipal no 35/90 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 14/1997/1997 Altera dispositivos da Lei Municipal no 02/97 que trata da organização da estrutura administrativa do Município, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 13/1997/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar parcelamento do débito do Município junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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