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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 35/1997/1997 Institui normas gerais para loteamento especial (loteamento fechado).
	Lei Municipal	nú 34/1997/1997 Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a doar linha telefônica à EMATER.
	Lei Municipal	nú 33/1997/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
	Lei Municipal	nú 32/1997/1997 Estima a receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal da Assistência Social para o Execício financeiro de 1998.
	Lei Municipal	nú 31/1997/1997 Estima a receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o Execício financeiro de 1998.
	Lei Municipal	nú 30/1997/1997 Estima a receita e fixa a Despesa do Fundo para a Infância e Juventude para o Execício financeiro de 1998
	Lei Municipal	nú 29/1997/1997 Estima a receita e fixa a Despesa do Fundo Preidenciário Municipal para o Execício financeiro de 1998.
	Lei Municipal	nú 28/1997/1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jorge do Ivaí para exercício de financeiro de 1998.
	Lei Municipal	nú 27/1997/1997 Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o período de 1998 a 2001.
	Lei Municipal	nú 26/1997/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano de propriedade do Municipio.

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