CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

  REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 

  SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 7, DE 27 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, E A LEI Nº 08/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA AUMENTAR VAGAS DE PROFESSOR E DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA - ABLACO, e dá outras providências.

  SÚMULA:     DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Súmula: Estabelece normas para o licenciamento, instalação, fiscalização e regularização de infraestruturas de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação, incluindo ETRs móveis e de pequeno porte, promove a proteção da paisagem urbana e a segurança pública, e institui penalidades para infrações no Município de São Jorge do Ivaí, além de outras medidas correlatas.

  SÚMULA: Modifica o Artigo 14 da Lei nº 14, de 07 de Julho de 2021, que Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, Alterando o Período entre Contratações Temporárias de 24 Meses para 90 Dias.

  Súmula: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e do SAMAE e das outras providências”.

  SÚMULA: Autoriza o Município a renovar a concessão de uso imóvel público de São Jorge do Ivaí – PR, em benefício da APAE.

  SÚMULA: Alterar artigos específicos das Lei nº 27/2021, de 19/11/2020 -  PPA – Plano Plurianual Orçamentário de 2021/2022/2023 e 2024, da Lei nº 15/2023, de 26/05/2023 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias, para o exercício de 2024 e a Lei nº 30/2023 – LOA – Lei Orçamentaria Anual para 2024, além de outras alterações correlatas.

  SÚMULA – Oficializa o dia do Som Automotivo no Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

  SÚMULA – Fixa os subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de São Jorge do Ivaí para aproxima gestão administrativa e dá outras providências.

SÚMULA – Fixa os subsídios de Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ou equivalentes de São Jorge do Ivaí para a próxima Gestão Administrativa e dá outras Providências.

SÚMULA – Dá Denominação para o Centro Municipal de Captação de água potável do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

  Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal - CF 88, aos Vereadores e Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Súmula: Altera a simbologia do cargo de Diretor de Departamento, bem como os vencimentos dos cargos constantes no anexo II da Resolução nº 3, de 08 de julho de 2009, que fixa a remuneração dos cargos de Provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí- PR.

  Súmula: Dispõe sobre a reestruturação de cargos de Assessoramento do Poder Executivo do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera o art. 70 e 72 da Lei Municipal 38/90 e dá outras providências.  

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2024

  SÚMULA: ABRE NOVAS VAGAS E PREVÊ JORNADA SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

SÚMULA: Modifica o Artigo 3° da Lei Municipal nº 25/2023 para redefinir a fonte de financiamento na obtenção do imóvel de utilidade pública, priorizando o uso de recursos próprios do município, assegurados no orçamento de 2024, além de outras modificações correlatas.

  SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA: Altera a Lei nº 36/2006, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de São Jorge do Ivaí, especificamente reclassificando a Praça Arlindo Ramos Amurim e instituindo a categoria Solo urbano de Proteção à Paisagem II (SU-PP II).

  SÚMULA: Dispõe sobre a reclassificação de parte da chácara 15 e parte das chácaras 16 e 17 para inclusão no perímetro urbano do Município de São Jorge do Ivaí, criação de uma Zona Especial Mista para Resíduos de Construção Civil e Bota-Fora e Área Industrial (ZEM-RCC-BF-AI) e declara a referida área como de utilidade pública para fins de desapropriação.

  SÚMULA: Altera a Lei nº 26, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Programa AGROCIDADE, visando dar sequência ao projeto, estabelecendo procedimentos para a lavratura de ato de concessão do terreno aos classificados e autorizando a construção de residências para beneficiários mediante obtenção de recursos financeiros.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA - ABLACO, e dá outras providências.

SÚMULA: Promove alterações na Lei Municipal n° 38/90, especificamente nas disposições referentes à Licença para Tratar de Interesses Particulares.

  Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo de fisioterapeuta de 20 horas semanais para 30 horas semanais, com aumento proporcional da remuneração.

  Súmula: “Altera o artigo 1° da Lei Municipal 016/2015 que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa aos Jovens participantes de projetos sociais”.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

  SÚMULA: Institui no Município de São Jorge do Ivaí a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.

Súmula: Altera a Lei 031/2014 que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de São Jorge do Ivaí e dá outra providencias. 

SÚMULA: Altera o Artigo 2° da Lei Municipal nº 38/2021, que autoriza o Poder Executivo a fornecer Cesta de Natal aos Servidores, modificando a rubrica orçamentária, especificando a fonte de recurso e adequando as leis orçamentárias municipais.

  Súmula: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Jorge do Ivaí - PR, e autoriza a abertura de crédito suplementar e especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$71.607,33 (setenta e um mil, seiscentos e sete reais e trinta e três centavos).

SÚMULA: Revoga o parágrafo único do Artigo 108 do Estatuto dos Servidores de São Jorge do Ivaí, Lei Municipal Nº 38/90, redação dada pela Lei Nº 36/2014.

  SÚMULA: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e do SAMAE e das outras providências.

  Súmula: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2023.

  SÚMULA: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.

  SÚMULA: Altera o artigo 5º da Lei Municipal n° 14/2021, que dispõe sobre os prazos dos contratos de trabalho por tempo determinado.

  Dá denominação para Capela Mortuária Municipal de São Jorge do Ivaí e dá outras providências

  SÚMULA – Dispõe sobre a instituição de percepção de diárias para viagens feitas pelos Vereadores e Funcionários do Legislativo Municipal.

  SÚMULA – Dispõe sobre a alteração da Denominação de Conjunto Habitacional Jardim Novo Horizonte.

  SÚMULA – Dispõe sobre a alteração da Denominação de Rua.

 Autoria dos Vereadores: Antonio Casagrande, Baltazar Bravo Coco, David Renan Costa Miranda dos Santos e Romualdo de Jesus Benatti.

  Fica denominado o Plenário da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí, “PLENÁRIO EDMUNDO GROCHOWSKI”.

  SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, aos Vereadores e Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

  SÚMULA: Outorga ao Senhor ELIAS CAVALCANTE DA SILVA, o título de Cidadão Honorário de São Jorge do Ivaí.

  SÚMULA – Institui o Dia de Combate à Violência nas Escolas Municipais e dá outras Providências.

  SÚMULA – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre O Autismo e dá outras Providências.

  ALTERA O REGIMENTO INERNO ( RESOLUÇÃO 02/2012) MODIFICANDO O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 187.

  Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município para o exercício 2022.

  SÚMULA: AUMENTA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL COM PROPORCIONAL INCREMENTO DOS VENCIMENTOS CONSTANTE DOS ANEXOS I, QUE INSTITUI O CARGOS E CARREIRA DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA: Altera a quantidade máxima de cascalhamento a ser concedida no Programa de Subsídio de Horas Máquinas – PROMAQUINA.

  SÚMULA: Altera a lei complementar n° 001/2013, alterando a denominação da Secretaria Municipal de meio ambiente (SEMA) para Secretaria Municipal de Agricultura e meio ambiente (SEAMA) e dá outras providencias.

  SÚMULA: ABRE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E ASSISTENTE SOCIAL.

  SÚMULA: Altera o art. 3 da Lei Municipal n° 06/2019 que reestruturou o sistema de controle interno da Administração direta e indireta do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, nos termos da emenda parlamentar n° 202140660011 e dá outras providências.

  Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

                                     Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2023

  Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 007/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA - ABLACO, nos termos da emenda parlamentar n° 202281000306, Funcional Programática n° 082445031219G0001 e dá outras providências.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, nos termos da emenda parlamentar n° 202181000789 e dá outras providências.

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Credito Adicional Especial com o elemento de despesa 33.90.18.99.00 e para acrescentar o Auxilio Transporte Escolar aos estudantes de curso superior e curso técnico em atividade no PPA – PLANO PLURIANUAL 2022/2025, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias e na LOA – Lei Orçamentaria Anual 2022 e subsequentes.

  SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  SÚMULA: Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Vigilância Sanitária (ACE), e dá outras providências.

  SÚMULA: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – PARA O ANO DE 2022 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio Com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de SÃO JORGE DO IVAI e dás outras providências.

  SÚMULA: Altera a alínea “c” do inciso II do Art. 23 da Lei Municipal 34/2013 e dá outras providencias.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

  SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT e das outras providências.

  Ementa: Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

  SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Súmula: Altera o anexo I da Lei n. º 007/2011, que dispõe sobre as vagas para o cargo de Professor e demais Profissionais do Magistério

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

  SÚMULA – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR UNIDOS PARA VENCER.

  Súmula: Promove revisão geral anual conforme Art., 37, X, da Constituição Federal – CF 88, aos Vereadores e Servidores Públicos Municipais de caráter Efetivo e Comissionados do Poder Legislativo Municipal

  Normatiza o descarte dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD, na forma que menciona, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de ensino de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

  SÚMULA: Dá denominação para Estrada Vicinal do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Quadra de Bocha existente junto ao Bosque Melvi Bernardes.

  Dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo Municipal de um veículo doado para Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge do Ivaí e dá outras providênciaS. 

SÚMULA:  ALTERA O REGIMENTO INTERNO (Resolução 02/2012) MODIFICANDO O ARTIGO 140, INSERINDO O PARÁGRAFO 4º, 5º E 6º NO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Súmula: Prorroga o vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxas vinculadas referente ao ano de 2021 no Município de São Jorge do Ivaí – PR, em razão da pandemia do Coronavírus – COVID 19 e dá outras disposições.

  SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta de Natal aos Servidores e dá outras providências.

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2021.

Sumula: ALTERA A LEI N° 37/2018 A TAXA AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA:            AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP, VISANDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetivar repasse de recurso financeiro ao Samae – Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto.

  Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município para o exercício 2021.

  SÚMULA: Altera a lei municipal n° 052/2015, elevando de 01 (um) para 02 (dois) salários mínimos nacional vigente, o limite do valor de referência do auxílio funeral.

  SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 15/2000, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO EXECUTAR OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NOS BENS PUBLICOS DO SAMAE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Acrescentar Atividade no PPA – PLANO PLURIANUAL 2022/2025.

  Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São Jorge do Ivaí  para o exercício de 2022

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA - ABLACO, e dá outras providências.

  SÚMULA: “Suspende a Lei Municipal n° 01/2021 que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E SAMAE e seus efeitos financeiros, por vício de Inconstitucionalidade”.

  SÚMULA: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – PARA O ANO DE 2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2022 a 2025.

  Súmula: Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2021.

  Súmula: Altera o pré-requisito mínimo de admissão (nível de formação) do Cargo de Auxiliar Administrativ.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e dá outras providências.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

  SÚMULA: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUINICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

  Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

  SÚMULA: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

  SÚMULA: Regulamenta o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica.

OBS: Projeto aprovado com emenda

  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E SAMAE.

  SÚMULA – Altera o Artigo 5º da Lei Municipal n. º 24/2014.

  SÚMULA: “Suspende a Lei Municipal n° 02/2021 que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DE CARÁTER EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, por vício de Inconstitucionalidade”.

  SÚMULA: Dá nova denominação a Estrada Copacabana pertencente ao Trecho da Rodovia Dr. Herminio Massamiti Takatuji até a Rua Ivaí, totalizando 7,4 Km do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providências.

  SÚMULA: Dá nova denominação a Estrada “NT 401” a qual inicia no final da Av. Palmiro Deganutti, margeando o Rio Ivaí até a Estrada Santa Rosa, totalizando 4,1 Km do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providências.

  Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “C” da Planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

  SÚMULA – Dá denominação para Estradas Vicinais no Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

  Altera o Artigo 3º da Lei 006/2011, que regulamentou a Feira do Produtor de São Jorge do Ivaí e dá outras providências

Súmula: Denomina a Garagem e Almoxarifado Municipal de São Jorge do Ivaí de Eurides Carlos Ambrosio.

  Autoria do Vereador Rubens Ribeiro da Silva.

  Súmula: Altera a Denominação da Rua da Saudade da planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.

  SÚMULA – Denomina estrada Rural que liga Estrada Itamaraty na altura no KM 1 a Rodovia PR 554 de ” Estrada Valdomiro Darice”.

Súmula: Denomina o ponto de Taxi existente junto a Praça Santa Cruz de ”Taxista José Silvério (Juca do Taxi) ”.

 Autoria do Vereador David Renan Costa Miranda dos Santos

  SÚMULA – Dá nova denominação a Rua Projetada “D” da planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providencias.

  Súmula: Dá nova denominação a Rua Projeta “A” da planta Urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras Providências.

  SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder a Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge do Ivaí, garagem para a guarda de veículo doado pela lei 26/2020 dá Outras Providências.

  Súmula: Dá nova denominação à Rua projetada “B” e da Rua “5”, da planta urbana do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá Outras Providências.

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a titularidade dos benefícios concedidos pela Lei Municipal 28/2018, a empresa WANDERSON ADRIANO ROSA - CNPJ N° 10.921.830/0001-05.

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Doar um Veículo para a Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná e dá Outras Providências.

  Súmula: Dá denominação aos espaços do Centro de Eventos e dá Outras Providências.

  Súmula: Dá denominação ao Parque Ambiental do Município de São Jorge do Ivaí de MARIO ROBERTO CAMILO (BETÃO) e dá Outras Providências.

  Súmula: Dispõe sobre alteração de vagas para o cargo de merendeira e da outras providencias.

  Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

  Súmula: Estabelece o Regime Disciplinar ato praticado pelo Conselheiro Tutelar com omissão dos deveres ou violação das proibições decorrentes da função que exerce elencadas nesta Legislação Municipal e demais legislações pertinentes e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2021

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo a demolir o vestiário dos fundos do Bem Público do Centro de Lazer Melvi Bernardi - Lote 20-H-1, Gleba Esperança – com área de 39,60 m².

  Súmula: Da nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 24/2016, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para tomadores de serviços

  Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

  Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para a Ampliação e melhorias do sistema de água e esgoto.

  Súmula: Dá denominação ao Museu Municipal de Antonio Navarro

  Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao aproveitamento da Energia Solar de São Jorge do Ivaí.

  Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e dá outras providências.

  Súmula: Dá denominação a uma Praça Publica localizada na quadra C, lote 7, entre a Rua Vereador Miguel Manzano e a Rua Santos Dumont recebe a Denominação de PRAÇA DEJANIRA MARQUES ALVES.

 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

  SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto a efetivar repasse de recurso financeiro ao Executivo Municipal e da outras providencias.

  Súmula: Prorroga o vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxas vinculadas referentes ao ano de 2020 no Município de São Jorge do Ivaí - PR, em razão da pandemia do Coronavírus – COVID-19 e dá outras disposições.

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

  Súmula: “Define obrigação de Pequeno Valor (RPV) para pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Pública de São Jorge do Ivaí, nos termos do artigo 100, §§ 3º, 4º e 5º, da Constituição Federal e dá outras providências”.

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA Lei n° 31/2017, na LDO Lei n° 13/2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 125.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para a Ampliação e melhorias do sistema de agua e esgoto.  

  SÚMULA: Ratifica a Resolução 001/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Ivaí do Estado do Paraná – CINDIV, que extingue o Consórcio e dá outras providencias.

                                               Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                         de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2020

  SÚMULA: Autoriza a promoção de revisão geral da remuneração dos servidores públicos do poder executivo municipal, e do SAMAE, e dá outras providencias.

  SÚMULA – Dá denominação a uma Praça Publica localizado na quadra 17, entre as Ruas Florinda Vicente Casagrande com a Rua Augusto Pìnelli a qual recebe a Denominação de PRAÇA PROFESSORA IVANI ZACARIN BELLO.

  Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP E DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  Sumula: Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

  SÚMULA – Altera a carga horária do Cargo de Contador – SAMAE – com proporcional incremento dos vencimentos constante do anexo I, criado através da Lei Municipal 32/2011 que alterou a Lei Municipal 03/2001 o instituiu o plano de dos Servidores do SAMAE do Município de São Jorge do Ivaí e da outras providências.

SÚMULA – Altera a carga horária do Cargo de PSICÓLOGO - com proporcional incremento dos vencimentos constante do anexo I, criado através da Lei Municipal 31/2011, altera a tabela de vencimentos do cargo TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e da outras providências.  

  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2019.

  Súmula: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA Lei n° 31/2017, na LDO Lei n° 16/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para manutenção e conservação de poços semi-artesiano

Súmula: Declara prescritos, os créditos tributários cujos lançamentos forem anteriores à data da entrada de vigência desta Lei, e dá outras providências.  

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.  

  Súmula: Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo à Servidores Públicos do Poder Executivo da Administração Direta do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

Súmula: Altera o artigo. 3° da Lei 06/2019 que REESTRUTUROU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Súmula: Altera o art. 6º, da Lei Municipal nº 037/2014 de 09/10/2014.  

  Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE SÃO JORGE DO IVAÍ – PR.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento do Município para o exercício de 2019  

  Sumula: Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 12/2019, mais especificamente a sua Dotação Orçamentária, passando a vigorar com a nova redação, em que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

  Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.  

  Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Poder Executivo.

  SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

  Súmula – “Autoriza o Executivo Municipal promover
concorrência Pública para seleção de melhor projeto para a
construção de casas em alvenaria nas áreas de terras
constituídas pelos lotes a ser desmembrados da matrícula
abaixo descrita e da outras providências”.

  Súmula – “Altera o Art. 1° da Lei 055/2015, e Adequa a
jornada de trabalho dos Assistente de Saúde (ACS) e Agentes
de Combate de Endemias (ACE), com proporcional incremento
do vencimento, a Lei Municipal 05/2015, bem como atualiza o
piso profissional desses cargos, bem como altera o horário de
trabalho dos odontólogos e técnico em saúde bucal para
atender a lei e dá outras providências”.
 

Súmula – “Reestrutura o Sistema Municipal de Assistência
Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, a
Conferência Municipal de Assistência Social, e o Fundo
Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.  

REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA Lei n° 31/2017, na LDO Lei n° 16/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para a Ampliação e melhorias do Sistema de Água e Esgoto.

Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

Súmula: autoriza o poder executivo a instituir a fundação municipal de saúde de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a promoção de revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

  Súmula: Promove a Revisão Geral Anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a servidores Públicos de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal e dos Agentes Políticos Municipais.

  Súmula – Autoriza a doação de acervos de Placas Comemorativas, Documentos Emoldurados, Fotos Oficiais e afins ao Museu Municipal.

SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal.

Súmula: Fica o Governo do Estado do Paraná, autorizado a reter do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ou do produto da receita que couber ao Município no que couber do ICMS, caso o Município tenha dificuldade de realizar o pagamento dos valores da desapropriação do imóvel abaixo descrito e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade (COPACABANA DO NORTE) à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MANDAGUAÇU, OURIZONA E SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ – CIMMOS, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA:  Concede em permissão de uso, uma das dependências do Terminal Rodoviário Municipal ao Conselho de Pastores e Lideres Evangélicos de São Jorge do Ivaí – PR e Ourizona – PR., e da outras providências.

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a corrigir a base de cálculo do IPTU, imposto predial e territorial urbano para o exercício de 2019, e dá outras providências.

SÚMULA: Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e da outras providências.

SÚMULA:        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP, VISANDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2018.

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Denomina a Travessa “Bernardino Suzini” a abertura da travessa entre as Ruas Benedito José Muniz e a José Ferreira de Castilho, Bairro Jardim Castilho da planta urbana do Município de São Jorge do Ivaí, e da outras providências.

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS Á PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de São Jorge do Ivaí pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas publicas e sociedade de economia mista, bem como empresas beneficiarias com fomento Municipal.              

Súmula: Aurtoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de seguros por morte, e assistência funeral individual, tendo como beneficiários os servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências.

Súmula: Atribui denominações às quadras de esportes situadas no Jardim Novo Horizonte e Conjunto Habitacional Kiyoski Kumasaka, nesta cidade de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal, e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre o direito, a forma de rateio e o repasse dos honorários de sucumbência aos servidores públicos do Município de São Jorge do Ivai ocupantes do cargo de Procurador, integrantes da Advocacia Pública do Município de São Jorge do Ivai, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade (COPACABANA DO NORTE) à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade (COPACABANA DO NORTE) à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

Súmula: Fica o Governo do Estado do Paraná, autorizado a reter do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ou do produto da receita que couber ao Município no que couber do ICMS, caso o Município tenha dificuldade de realizar o pagamento dos valores da desapropriação do imóvel abaixo descrito e dá outras providências.

SÚMULA – Da nova redação ao anexo - II da Lei Municipal n° 07/2011 de 27 de maio de 2011, em função da conclusão de curso a nível de Pós-Graduação ao cargo de Educador Infantil 40 horas criada pela lei 32/2014, que e da outras providências.

                                               Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município

                         de São Jorge do Ivaí  para o Exercício de 2019

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

SÚMULA – Altera o Artigo n° 106 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, aprovado pela Lei Municipal 38 de 31 de dezembro de 1990, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho e da outras providências.

SÚMULA – Aumenta a carga horária do Cargo de Procurador Municipal com proporcional incremento dos vencimentos constante dos anexos I, que institui o Cargos e Carreira do Quadro Geral do Município de São Jorge do Ivaí e da outras providências.

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providência.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2018.

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Súmula; Institui e regulamenta a concessão de gratificação de condução de ambulancia dos servidores ocupantes do argo de provimento efetivo de motorista e dá outras providêncais.

SÚMULA: institui o sistema de sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE – CISAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM

Súmula: Da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 040/2017, de 28/11/2017.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar para 12 (doze) a quantidade de bolsas aos jovens participantes de projetos sociais.

Súmula:Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

CRIA O SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

Súmula:Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ou especial no orçamento do Município de São Jorge do Ivaí, para o exercício de 2.018.

Súmula: Autoriza Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.

Súmula: Amplia o número de vagas ao cargo de provimento efetivo de Educador Infantil pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

SÚMULA – Concede Título de Cidadão Benemérito de São Jorge do Ivaí ao Senhor Mauri Bovo e a Senhora Maria Helena Bovo.

Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de São Jorge do Ivaí- Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal.

SÚMULA – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 01/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Jorge do Ivaí – Estado do Paraná, Cria a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação – STI, atualiza os valores das gratificações e da outras providências.

SUMULA – REVOGA A Lei Municipal nº 007/2017, que autorizou o Poder Executivo a ceder em permissão de uso, as dependências do Salão edificado em alvenaria no lote n° 07, da quadra C com área de 150,15m², área do terreno de 708 m², de propriedade do Patrimônio público municipal, à Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros do Município de São Jorge do Ivaí – ACMBM SJI, e da outras providências.

SUMULA: INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ E, MODIFICA O REGIMENTO INTERNO NO PARÁGRAFO 1º, INSERE O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 3º, BEM COMO ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 125 ACRESCENTANDO A ESTE O PARÁGRAFO 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar amigável ou judicialmente, as datas de terras nºs 11(rem) e 11/A, ambas da quadra nº 1, com áreas de 420,00 m² cada, situadas no JARDIM CASTILHO, neste município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de São Jorge do Ivaí, a área do lote de terras que menciona, e dá outras providencias.

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

• Denominar-se-á Rua Vitor Furtado, o prolongamento da via pública com a mesma denominação, sobre os Lotes de terras 66K-66/C-5D-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C-5-D, com área de 500,90 m², situado na Gleba Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí-Pr; Lote de terras nº 66/K-66-C-5-A-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C-5-A, com área de 1.087,56 m², situado na Gleba Ribeirão Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí; Lote de terras nº 66/K-66/C-5-B-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C5-B) com área de 515, 65 m², situado na Gleba Ribeirão Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí, e; Lote de terras nº 66/C-4-2 (Subdivisão do lote de terras nº 66/C-4), com área de 1.775,87 m², situado na Gleba Andirá, neste Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

Súmula:Autoriza o Poder Executivo a corrigir a base de cálculodo IPTU, imposto predial e territorial urbano e ITU – Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Sumula: Institui o uso obrigatório de caçambas para a coleta de resíduos e dá outras providências.

Sumula: Regulamenta e Autoriza a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horária e vencimentos do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral e dá outras providências.

Súmula:Altera a Lei municipal nº 028/2003, de 12/12/2003, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

                                  Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2017.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder em permissão de uso o espaço público do lote de terras nº 1/A, com área de 0,3164 ha, situado no loteamento rural denominado “Programa Agrocidade João Manoel da Silva”.

Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e da outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar de forma amigável ou judicial, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 429/B-2, com área de 100,00 m², situado na Gleba Andirá, neste município de São Jorge do Ivaí – Estado do Paraná.

Súmula: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horária e vencimentos do cargo de provimento efetivo de odontólogo e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 004/2015, de 13/03/2015, e dá outras providências.

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 004/2017, de 24/02/2017, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNISTAS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA CIDADANIA – IEC, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre ampliação de 1 (uma) vaga de provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável ou judicial do Lote Nº 66/G (rem)-A, com área de 298,54 m², Gleba Andirá, neste município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.

Súmula: Reconhece como entidade de utilidade pública do âmbito do município de São Jorge do Ivaí – Paraná, a Associação Educacional, Assistencial e Cultural “Atos de Amor”- AEACAA, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Atlético Paranaense – CAP, com a finalidade de instalação e funcionamento de uma “Escola Furacão” nas instalações desportivas do município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a adoção de veículo de comunicação, objetivando a promoção de publicações de atos de gestão pública do município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre ampliação de cargo de provimento efetivo de Educador Infantil e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a criação de cargos para médico ginecologista e médico pediatra e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria de Cooperação com a FAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá Ltda., objetivando garantir aos funcionários do Poder Executivo e seus respectivos dependentes a obtenção de benefícios especiais de pagamento nos cursos de graduação e pós graduação oferecidos pela UNIFAMMA.

Súmula: Autoriza o Poder Público Municipal a promover permuta de imóvel público e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo ceder em permissão de uso, as dependências do salão edificado em alvenaria no lote nº 7, da quadra C, com área de 150,15m², área do terreno de 708,00 m²., de propriedade do patrimônio público municipal, à Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros do Município de São Jorge do Ivaí – ACMBM SJI, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TECNICISTAS de São Jorge do Ivaí  e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Clube Grêmio Maringá S/S Ltda., a utilizar as instalações do Centro Esportivo Francisco Zago e do Estádio Municipal Antonio Granzotto no período de 08 de fevereiro a 03 de março de 2017.

Súmula: Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula: institui i sistema de parcelamento de débitos no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de água e Esgoto - SAMAE de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências.

Súmula: Da nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 024/2016, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para tomadores de serviços.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE – ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências.

SÚMULA; Institui o Dia da Reforma Protestante.

SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal.

Súmula:Define o perímetro urbano da sede do município de São Jorge do Ivaí – Paraná.

SUMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JORGE DO IVAÍ PARA A PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a promover doação de máquinas e implementos agrícolas pertencentes ao patrimônio público municipal, ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2016.Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2016.Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2016.

Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São Jorge do Ivaí para o Exercicío de 2017.

Súmula: Altera a dotação orçamentária destinada ao pagamento da prorrogação contratual dos servidores temporários regidos pela CLT, aprovados no teste seletivo nº 001/2016, de Agente de Combate à Endemias.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar o imóvel constituído pelo lote de terra sob o nº 125/D-1, localização na Gleba do Ribeirão Andirá, com área de 0,0632231 alqueires paulista, correspondente a 0,153 ha, iguais a 1530 m², de propriedade deste Município conforme Matrícula 14.975 do CRI de Mandaguaçu, no Perímetro Urbano do Município de São Jorge do Ivaí – PR.

Súmula: Regulamenta a realização de feiras ou eventos similares no município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providencias.

Súmula: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Subvenção Social a  APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge do Ivaí  e dá outras providências

SÚMULA: Concede Prorrogação da Transferência Voluntária, a título de subvenção social, à ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, com sede na cidade e comarca de Mandaguaçu, e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel lote de terra sob o nº 124/E-7, localização na Gleba do Ribeirão Andirá, com área de 684,74 m², matrícula 18.486 do CRI de Mandaguaçu, no Perímetro Urbano do Município de São Jorge do Ivaí – PR, de propriedade do Sr. José Miguel Mauad.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de SÃO JORGE DO IVAI, para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

Súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 018/2012.

Súmula: Autoriza Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis do Patrimônio Publico Municipal objetivando atender o PRODEM – Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, com os subsídios contidos na Lei Municipal n.º 017/2008,  e dá outras Providências

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de São Jorge do Ivaí a reconhecer o Conselho de Pastores e Lideres Evangélicos de São Jorge do Ivaí-PR e Ourizona-PR como Entidade Publica Municipal.

SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 10, da Lei n.º 017/2008, acrescentando o Parágrafo Primeiro e, em razão disso, o Parágrafo Único passa a ser “Parágrafo Segundo”.

Súmula: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de três (03) Agentes de Combate a Endemias, para atuarem no Programa de Combate à Dengue na Secretaria Municipal de Saúde pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

SÚMULA – Promove revisão geral anual conforme Art. 37, X da Constituição Federal – CF 88, a Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo do Poder Legislativo Municipal.

SÚMULA – Dispõe sobre o recolhimento e formação de acervo junto ao museu municipal de placas de inauguração de prédios municipais públicos desativados.

Súmula: Dispõe sobre a Aprovação de Contas do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí referente ao exercício de 2014.

Súmula: Dispõe sobre a Aprovação de Contas do Executivo Municipal de São Jorge do Ivaí referente ao exercício de 2015.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social, e da outras providencias.

Súmula:Dispõe sobre ampliação de vagas para o cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Saúde Bucal e dá outras providências.