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2010
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PROJETO DE LEI N.º 010/2010 S?MULA: Promove Revis?o Geral Anual conforme Art. 37. X, da Constitui??o Federal - CF88, a Servidores P?blicos Municipais de car?ter efetivo, comissionados - CC I, CC II e CF, Agentes pol?ticos e celetistas, reajusta os pr