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2011
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PROJETO DE LEI N.? 008/2011 - S?MULA: PROMOVE REVIS?O GERAL ANUAL CONFORME ART. 37.X, DA CONSTITUI??O FEDERAL - CF88, A SEVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS DE CAR?TER EFETIVO, COMISSIONADOS - CC I, CC II E CF, AGENTES POL?TICOS E CELETISTAS, REAJUSTA OS PROVENT