LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 41 |
| Ano: | 2021 |
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| ANEXOS | |
LEI 41 2021
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