SÚMULA: REQUER DOCUMENTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOSÉ CAMILO II – PROJETO HABITAR BRASIL.
1) Cópia da Planta Oficial do Loteamento Jardim José Camilo II com o detalhamento/descrição de todos os Lotes e, principalmente, de TODAS as ÁREAS INSTITUCIONIS pertencentes ao mesmo.
2) Cópia de inteiro teor do processo administrativo.
3) ONDE foi publicado o ermo de Homologação/Adjudicação a favor da empresa vencedora do certame licitatório.
4) Cópia da Fonte dos recursos utilizados, se Federais, Estaduais ou Municipal.
Esclarecimento por escrito do porque os usuários das habitações não tem suas escrituras definitiva