LEGISLAÇÃO / Atos da Mesa |
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| Número: | 02 |
| Ano: | 2019 |
| Súmula: | Estabelece Ponto Facultativo no dia 04 de Março do presente ano, em razão do Feriado de Carnaval, e dia 06 de Março até o meio dia (quarta-feira de cinzas). |
| ANEXOS | |
PORTARIA N.º 02/2019
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