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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

PROJETOS Aprovados
 
2023 - PROJETO DE LEI N.º 22/2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  SÚMULA: Altera a Lei nº 36/2006, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de São Jorge do Ivaí, especificamente reclassificando a Praça Arlindo Ramos Amurim e instituindo a categoria Solo urbano de Proteção à Paisagem II (SU-PP II).

 » Anexos do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 22/2023
 
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