LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 005/2008 |
| Ano: | 2008 |
| Súmula: | PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO, COMISSIONADO E CELETISTA; REAJUSTA OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS; PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| ANEXOS | |
Anexo
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