Acessibilidade

Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 002/1991
Ano: 1991
Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR E CAUCIONAR VALORES PROVENIENTES DAS QUOTAS DO IMPOSTO SEM CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
ANEXOS
 
LEI MUNICIPAL N.º 002/1991
 
   
   
   
VOLTAR