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Brasão de São Jorge do Ivaí

CÂMARA DE SÃO JORGE DO IVAÍ

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 004/1983
Ano: 1983
Projeto: EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula:

SÚMULA: DIPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA, REGIDA PELA LEI N.º 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TEMPO DE SERVIÇO E COMPULSÓRIA, PELO COFRE MUNICIPAL.

 
ANEXOS
 
LEI MUNICIPAL N.º 004/1983
 
   
   
   
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