LEGISLAÇÃO / Projeto de Lei |
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Número: | 014/2014 |
Ano: | 2014 |
Projeto: | EXECUTIVO MUNICIPAL |
Súmula: | Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desapropriação, amigável ou judicial, dos lotes de terras constituídos pelos Lotes de terras 66K-66/C-5D-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C-5-D, com área de 500,90 m²; Lote de terras nº 66/K-66-C-5-A-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C-5-A, com área de 1.087,56 m²; Lote de terras nº 66/K-66/C-5-B-1 (subdivisão do lote de terras nº 66/K-66/C5-B) com área de 515, 65 m²; e, Lote de terras nº 66/C-4-2 (Subdivisão do lote de terras nº 66/C-4), com área de 1.775,87 m², todos da Gleba Andirá neste Município de São Jorge do Ivaí, e dá outras providências. |
ANEXOS | |
PROJETO DE LEI N.° 014/2014 | |
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